NOTA DE REPÚDIO do 5º ENCONTRO MINEIRO DAS COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE – CEBs

-----------Nós, os participantes do 5º Encontro Mineiro de Comunidades Eclesiais de Base – CEBs - e da 29ª Romaria da terra do Triângulo e Alto Paranaíba – cerca de 600 lideranças – reunidas/os em Uberlândia, de 26 a 29 de julho de 2007, sob o TEMA: CEBs, ECOLOGIA E MISSÃO, e LEMA: Na construção de uma sociedade sustentável a serviço da vida, vimos a público, com grande indignação, expressar às autoridades, à imprensa e à sociedade em geral, o que se segue:
1. Repudiamos o insano e faraônico projeto da Transposição das águas do Rio São Francisco. Trata-se de crime sócio-ambiental, sofisticação da velha indústria da seca e da cerca, no qual 70% das águas irão para os empresários produtores/exportadores de camarão e de hortifrutigranjeiros e somente 26% da água irão para a indústria e consumo humano. Somente 4% da água chegarão aos pobres do semi-árido, na melhor das hipóteses. O Nordeste não precisa importar água do rio São Francisco, precisa é de uma reforma hídrica eficiente, da democratização do acesso à água já existente na região, o que passa por um projeto de convivência com o semi-árido. Para o povo da zona rural defendemos a construção de 1 milhão de cisternas para captação da água da chuva e mais centenas de alternativas já criadas pelo povo. Para o povo urbano defendemos a realização das 530 obras propostas pela Agência Nacional de Águas - ANA.
2. Repudiamos a política econômica do Governo Federal que está aumentando o número de banqueiros bilionários e beneficiando a classe dominante em detrimento das áreas sociais que ficam só com migalhas. Repudiamos as reformas da Previdência, Trabalhista e Sindical que retiram direitos históricos da classe trabalhadora, favorecendo o imperialismo de Bush e das multinacionais.
3. Repudiamos a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 17) pela Assembléia Legislativa de Minas. Na prática, essa lei “quebra as pernas” do Ministério Público – MP, ao proibir aos promotores investigar 1.981 autoridades, que passam a ter tratamento privilegiado, podendo ser investigadas apenas pelo Procurador Geral de Justiça, escolhido pelo governador numa lista tríplice. Entre as autoridades que não poderão ser investigadas pelos promotores estão o vice-governador, os 77 deputados, os secretários do governo, Conselheiros do Tribunal de Contas, promotores e juízes.
4. Repudiamos as monoculturas da cana-de-açúcar, do eucalipto, da soja e do capim. Repudiamos especialmente a avalanche da monocultura da cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro, em Minas e no Brasil, pois vai causar um grande aumento do preço dos alimentos, concentrar ainda mais a terra nas mãos de multinacionais e de seus aliados, gerar miséria, depredação ambiental e impedir a Reforma Agrária. O etanol oriundo da cana será necrocombustível (combustível de morte). Defendemos os direitos das comunidades indígenas e quilombolas sobre as suas terras.
5. Repudiamos o Governo Aécio Neves que, com censura à imprensa, governa para a classe dominante de Minas – empresários e fazendeiros do agronegócio, mineradoras, siderúrgicas, empresas eucaliptadoras e carvoejadores. Repudiamos a CEMIG e a COPASA que tratam a água como mercadoria. Denunciamos o roubo no preço da energia, no qual as famílias pagam a tarifa mais cara do Brasil, enquanto as empresas têm a tarifa mais barata do país. Denunciamos os processos de licenciamentos ambientais em Minas como uma grande farsa, aprovados, salvo raras exceções, com vícios e arranjos que lhes dão capa de legalidade..
6. Repudiamos a indústria da segurança que lucra com a construção de dezenas de grandes presídios. Repudiamos o aumento do efetivo policial para a repressão e violência contra os pobres, negros e jovens, que jogados nos presídios são submetidos a situações semelhantes às de campos de concentração. Repudiamos a redução da maioridade penal; os adolescentes não podem ser bodes expiatórios da violência estrutural causada pelo capitalismo. Defendemos políticas sociais como alternativa para a solução da violência. Na mesma esteira repudiamos toda forma de machismo e violência contra a mulher.
7. Repudiamos a construção de mais usinas nucleares e propomos mudanças urgentes na matriz energética, aquela que absolutiza a geração de energia para os negócios do grande capital, dando prioridade às usinas hidrelétricas com barragens, que já atingiram mais de 1 milhão de famílias no país e causam um grande estrago ambiental. Urge investir em outras fontes de energia, como a energia solar, eólica, biodigestor e outras formas alternativas, voltadas para o bem estar humano e para os pequenos empreendimentos.
8. Repudiamos o vergonhoso leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, no governo FHC e conclamamos apoio ao Plebiscito Popular pela Reestatização/Anulação do leilão de venda da Companhia Vale do Rio Doce.
9. Repudiamos a deslavada corrupção nos três poderes do Estado e o oligopólio dos Meios de Comunicação que enojam o povo. A mídia é, na prática, braço da ditadura econômica que oprime os pobres. Com a “política do pão e circo”, a mídia criminaliza os movimentos sociais que lutam de forma organizada. A mídia esconde a verdade dos fatos e as grandes injustiças do país.
10. Finalmente repudiamos a intolerância religiosa e todo tipo de fundamentalismo, porque acreditamos e lutamos pela construção de uma sociedade sustentável a serviço da vida.

Uberlândia, 29 de julho de 2007.